BAT Brasil - Aviso de Privacidade

Na BAT, coletamos uma série de informações sobre as pessoas com quem interagimos como parte de nossos negócios e podemos usá-las de muitas maneiras diferentes. Estamos comprometidos em garantir que suas informações pessoais sejam protegidas e nunca mal utilizadas.

Neste Aviso de Privacidade, “BAT”, “nós” ou “nosso” significa a empresa ou empresas do grupo BAT responsáveis pelas informações pessoais coletadas sobre você no Brasil.

Elaboramos este Aviso de Privacidade para ajudá-lo a encontrar informações sobre nossas práticas de privacidade de forma rápida e simples. Essa parte do nosso Aviso de Privacidade explica de que forma você pode exercer controle sobre suas informações pessoais, com quem as compartilhamos e como mantemos suas informações pessoais seguras, inclusive quando as transferimos para fora do Brasil.

Relacionamento com a BAT

informações sobre quais dados pessoais coletamos sobre você, por que coletamos, como podemos usar seus dados respeitando a legislação e por quanto tempo os armazenamos dependerão do contexto da sua relação com a BAT. Escolha entre as opções abaixo aquela(s) que melhor se encaixa(m) à sua situação com a BAT. Se não tiver certeza de qual delas se aplica a você e precisar de ajuda, entre em contato conosco através dos endereços listados no item 6 abaixo.

Caso seja um consumidor online de nossos produtos e queira saber como suas informações estão sendo processadas, entre em contato conosco e vamos direcioná-lo ao aviso de privacidade aplicável à sua situação.

1. Quais são seus direitos nos termos da Lei de Proteção de Dados?

Observadas determinadas exceções, a lei garante a você vários direitos com relação à forma como suas informações são usadas. Se quiser exercer seus direitos, podemos pedir informações para confirmar sua identidade ou para nos ajudar a encontrar seus dados pessoais. Exceto em casos excepcionais, vamos responder dentro de um mês contados a partir da data em que recebemos sua solicitação ou da data em que confirmamos sua identidade.

Direito à confirmação da existência de tratamento, direito de solicitar acesso e direito de informação sobre compartilhamento

Você pode nos indagar se tratamos algum dado pessoal a seu respeito, e pode também nos solicitar uma cópia gratuita das informações que temos sobre você, ou ainda solicitar informação das entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus dados. Somente recusaremos seu pedido de cópia em circunstâncias muito específicas, conforme permitido pela lei, e sempre explicaremos a vocês os motivos pelos quais não podemos atender ao seu pedido.

Direito de corrigir os dados que temos sobre você

Você tem o direito de nos pedir para corrigir qualquer informação pessoal desatualizada, incorreta ou incompleta que temos sobre você. Se tivermos compartilhado essas informações pessoais com terceiros, vamos notificar estes terceiros para que também atualizem as informações que têm a seu respeito, a menos que isso seja impossível ou envolva um esforço desproporcional.

Direito de revogar o consentimento e eliminação dos dados tratados com seu consentimento

Quando tivermos coletado seu consentimento expresso para usar suas informações pessoais em determinadas atividades, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento mediante solicitação através dos dados de contato no item 6 abaixo. Com a revogação do seu consentimento para determinada finalidade, deixaremos de usar suas informações. Caso você revogue seu consentimento, você tem o direito de requisitar a eliminação dos dados que coletamos com seu consentimento.

Direito de obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Nas ocasiões em que coletarmos seu consentimento expresso para usar suas informações pessoais, garantiremos este direito informando-o sempre de que você pode não fornecer seu consentimento, bem como sobre as consequências da negativa. É importante que você esteja informado sobre esta possibilidade, pois só assim seu consentimento poderá ser livre e válido.

Direito de oposição ou anonimização no caso de tratamento irregular de dados pessoais

Nas situações em que a lei permite a dispensa de seu consentimento para processarmos suas informações pessoais, e caso você acredite que o tratamento de seus dados ocorreu de forma irregular, você pode entrar em contato e se opor ao uso de suas informações por nós, requisitando a eliminação ou anonimização de seus dados.

Nestes casos, tomaremos todas as medidas razoavelmente viáveis para eliminar ou anonimizar os dados em questão. Só nos recusaremos a cumprir sua solicitação para apagar suas informações em circunstâncias limitadas, e sempre lhe informaremos nosso motivo (por exemplo, explicando que precisamos usar suas informações com relação a um processo judicial ou para a execução de um contrato com você).

Direito de bloquear nosso uso de seus dados pessoais

Você pode nos pedir para bloquear o uso de suas informações pessoais em determinadas circunstâncias. Por exemplo, durante o tempo que levarmos para responder ao seu pedido para corrigir as informações que temos sobre você. Se tivermos compartilhado suas informações com terceiros, iremos notificá-los sobre o uso restrito de suas informações pessoais, a menos que isso seja impossível ou envolva esforços desproporcionais. Naturalmente, notificaremos você antes de levantar qualquer restrição sobre o nosso uso de suas informações pessoais.

Direito à portabilidade de seus dados

Você tem o direito de nos pedir para transferir certas informações pessoais que temos sobre você para outro terceiro prestador de serviços. Alternativamente, você pode nos pedir para transferir as informações diretamente para você.

Direitos relativos a decisões automatizadas

Em determinadas circunstâncias, você pode contestar uma decisão tomada sobre você unicamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais. Geralmente não tomamos decisões baseadas apenas no processamento automatizado de seus dados pessoais, mas quando isso ocorrer, iremos avisá-lo.

Direito de reclamação

Você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados no site da autoridade, ou ainda perante os organismos de defesa do consumidor.

2. Com quem compartilhamos suas informações?

Na BAT, não compartilhamos, alugamos ou negociamos suas informações com terceiros para fins promocionais ou de marketing. Quando necessário, podemos compartilhar informações sobre você com os seguintes destinatários:

•  Outras empresas do grupo BAT;
• Autoridades fiscais, de auditoria ou outras, quando acreditarmos que há uma obrigação legal nesse sentido, quando a autoridade competente tiver solicitado nosso auxílio (por exemplo, por conta da solicitação de uma autoridade fiscal ou com relação a qualquer ação judicial iminente), ou a fim de ajudar a prevenir fraudes ou proteger os direitos da BAT; ou para proteger a segurança pessoal de funcionários da BAT, representantes terceirizados ou membros do público.
• Terceiros prestadores de serviços, como consultores externos e outros profissionais (incluindo escritórios de advocacia, auditores e contadores), funções de suporte técnico e consultores de TI que realizam trabalhos de teste e desenvolvimento em nossos sistemas comerciais de tecnologia;
• Outros terceiros, para fins de verificação de antecedentes, para a proteção do crédito, para o cumprimento e entrega de pedidos, serviços de suporte ao cliente e serviços de armazenamento;
• Provedores de TI terceirizados, incluindo, entre outros, provedores de mensagens de e-mail/texto; provedores de serviços de TI em nuvem, provedores de soluções corporativas; agências de análise de dados; parceiros estratégicos de implementação de TI; prestadores de serviços de hospedagem;
• No caso de eventual fusão ou aquisição de uma pessoa jurídica ou negócio do Grupo BAT por outra empresa no futuro, poderemos compartilhar suas informações pessoais com potenciais compradores, quando necessário, ou com os novos proprietários da empresa.
• Quando aplicável, a BAT informará aos agentes com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados pessoais sobre o exercício de direitos dos titulares.

3. Transferências internacionais de dados pessoais

Ao usar informações conforme estabelecido neste Aviso de Privacidade, dados pessoais podem ser processados em uma variedade de sistemas, redes e instalações localizadas em todo o mundo.

Algumas vezes, suas informações pessoais podem ser transferidas para países além do Brasil. Nesses casos, tomaremos medidas razoáveis para garantir que suas informações pessoais sejam tratadas com segurança e que os meios de transferência forneçam proteções adequadas, por exemplo, usando cláusulas-padrão contratuais, demonstrando o cumprimento de normas corporativas globais ou ainda a conquista de selos, certificados e códigos de conduta em matéria de proteção de dados pessoais.

4. Como usamos seus dados pessoais?

Precisamos processar suas informações pessoais por diversas razões ou ‘finalidades’. As finalidades para as quais usamos suas informações são resumidas abaixo. Além disso, quando processamos (‘tratamos’ ou ‘usamos’) suas informações pessoais, a lei exige que tenhamos uma base legal válida. As principais bases legais que nos permitem usar suas informações estão definidas abaixo. Para saber em quais fundamentos legais específicos nos baseamos para o tratamento de suas informações pessoais no contexto de cada finalidade específico, escolha acima entre as outras seções deste Aviso de Privacidade a(s) que melhor se encaixa(m) na sua relação com a BAT. Se precisar de ajuda, entre em contato conosco através do endereço de e-mail no item 6 abaixo.

•  Execução de um contrato
  • Precisamos tratar suas informações pessoais para cumprir nossas obrigações no contexto da execução de um contrato ou para realizar procedimentos preliminares à celebração de um contrato de que você é parte.
•  Obrigação legal ou regulatória
  • Devemos garantir o cumprimento de todos os requisitos legais e regulatórios dentro das jurisdições em que operamos (incluindo aqueles relacionados a suborno e corrupção, lavagem de dinheiro e sanções) ao nos relacionarmos com terceiros. Essas obrigações podem exigir que coletemos, armazenemos e, às vezes, compartilhemos suas informações pessoais com outras organizações, como a polícia, autoridades fiscais ou outras autoridades ou órgãos públicos.
•  Interesses legítimos
  • Com base no nosso interesse legítimo, podemos usar suas informações para finalidades como as seguintes:
  •  Análise e gestão de riscos;
  •  Prevenção e detecção de atividades criminosas;
  •  Checagens de crédito;
  •  Reestruturação societária;
  • Atividades relacionadas à segurança da informação e segurança predial, incluindo o uso de CFTV (por exemplo, se você visitar nossas instalações);
  • Gestão de relacionamento com clientes e fornecedores e comunicação entre empresas;
  •  Auditorias internas e externas; ou
  •  Comunicações em grupo.
  • A lei permite o uso de suas informações pessoais para esses interesses apenas na medida em que tais interesses não sejam superados por uma necessidade maior de proteger sua privacidade.
•  Exercício de direitos em processo
  • Podemos também utilizar seus dados pessoais no contexto do exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral de que a BAT faz parte.
•  Consentimento
  • Podemos solicitar seu consentimento para usar suas informações pessoais em determinadas circunstâncias. Quando você fornece seu consentimento, você tem o direito de revoga-lo a qualquer momento, um direito que deixaremos claro no momento da coleta.

5. Como garantimos que seus dados estão seguros conosco?

Nós nos preocupamos em proteger seus dados. É por isso que adotamos as medidas apropriadas para evitar o acesso não autorizado e o uso indevido de suas informações pessoais. Estamos comprometidos em tomar todas as medidas razoáveis e apropriadas para proteger as informações pessoais que temos contra uso indevido, perda ou acesso não autorizado. Fazemos isso ao utilizar uma série de medidas técnicas e organizacionais apropriadas, incluindo medidas de criptografia e planos de recuperação de desastres.

Caso suspeite de qualquer uso indevido, perda ou acesso não autorizado às suas informações pessoais, informe-nos imediatamente, entrando em contato conosco através dos dados fornecidos no final deste aviso.

Infelizmente, a transmissão de informações via Internet não é completamente segura. Apesar da aplicação de nossos procedimentos normais e do cumprimento dos requisitos legais para proteger suas informações, não podemos garantir completamente a segurança das suas informações que você transmite para nós.

Quando não for mais necessário armazenar seus dados, excluiremos as informações pessoais que temos sobre você de nossos sistemas. Após esse período, somente armazenamos dados agregados (a partir dos quais você não pode ser identificado) para fins estatísticos.

6. Entre em contato conosco

Para exercer qualquer de seus direitos ou caso tenha alguma dúvida ou reclamação a respeito deste Aviso de Privacidade, envie um e-mail para privacidade_lgpd@bat.com.

7. Atualizações deste Aviso de Privacidade

Podemos eventualmente alterar este Aviso de Privacidade. Assim, não deixe de verificá-lo regularmente.

Última Modificação em 07/05/2024.